Câmara Municipal

 
No lado oriental da Praça da Restauração, e ocupando todo o espaço compreendido entre a ladeira de S. Francisco e a Rua do Galo, encontra-se o vasto e bonito edifício da Câmara Municipal.




Foi sempre este o seu lugar, mesmo quando era só a casa do Senado Angrense, criada por João Vaz Corte Real em 1474, embora esta primeira construção estivesse situada um pouco mais à frente que a actual, de tal modo que antigamente existia por detrás do edifício uma pequena rua que estabelecia comunicação entre a rua do Galo e a Ladeira de S. Francisco, chamada ‘Monturo’, por lá se colocarem restos das obras, tendo o mesmo sítio servido de forca aos espanhóis, quando castigavam os revoltosos.




Nos baixos do edifício estavam as cadeias e ao centro erguia-se uma torre com um pequeno sino, destinado a dar o sinal para o início das reuniões camarárias, assim como o toque de recolher e outros.
No angulo setentrional do edifício havia a sala destinada às Audiências dos Corregedores e juizes de fora, e no meridional a Sala das Sessões da Câmara.




Quando em 1610 foram ampliadas as casas da Câmara, os novos Paços recuaram ao ponto em que estão hoje, desaparecendo a pequena rua de que falamos, ao mesmo tempo que se ampliava a praça com a compra de muitas casa que lhe ficavam em volta.




Em 1847, em sessão de 20 de Março, resolveu a Câmara demolir o edifício e no mesmo lugar construir o que actualmente está, começando a demolição em Junho de1848. As Sessões da Câmara passaram a ter lugar na casa denominada Corpo da Guarda, onde está o Hotel de Angra. A 11 de Agosto de1849 era lançada, com toda a solenidade, a primeira pedra. As obras completaram-se em 1866 e só a 11 de Agosto daquele ano é que começou a funcionar o novo edifício da Câmara Municipal.
Para o lado sul, ficou o Salão Nobre da Câmara, ricamente mobilado e alcatifado, tendo suspenso na parede do fundo um retrato a óleo de Sua Majestade El – Rei D. Carlos I, e num dos lados os retratos de treze vultos importantes na história política da ilha Terceira, como sejam o 1.º Conde da Praia da Vitória, o 2.º Conde do mesmo titulo, e o do Conde De Sieuve de Meneses.
A documentar a sua história, e para além destes retratos, a Câmara possui outros que se encontram na Sala das Sessões, como o de D. Pedro V, D. João VI, e o primeiro retrato que houve de D. Maria II e que por ela foi mandado de Londres ao Município de Angra. Nesta sala está também um belo busto de bronze de D. Pedro IV, e uma rica serpentina de prata, oferecida á Câmara pelo falecido Conselheiro José Silvestre Ribeiro. Num pequeno quadro, está o exemplar impresso da Carta Régia de 12 de Janeiro de 1837 concedendo a insígnia da Torre e Espada e o titulo de muito nobre e sempre constante cidade; e num outro vêem-se quatro chaves douradas que, segundo opinião de alguns, representam as chaves da cidade, correspondendo aos quatro portões que outrora existiam e que estavam dispostos da seguinte forma: um em S. Bento, um em S. Pedro, outro no fim da rampa dos cães e o quarto no lugar da Prainha. Segundo a opinião do falecido e distinto escritor João José de Aguiar, estas chaves pertenceram às portas do Castelo S. João Baptista e não às da cidade.




Nos baixos do edifício foram distribuídos os seguintes serviços: para o lado do N., a repartição dos chefes de conservação de obras e fiscal de águas, o comissário de policia civil onde está uma bomba de incêndios, a casa dos lampianistas, e para traz a arrecadação de ferramentaria e a casa de detenção, vulgarmente conhecida pelo nome de casa dos cães. Para o lado S.: o gabinete do Administrador do Conselho e a repartição da administração, e finalmente a Conservatória.
O edifício conta com três entradas: a principal voltada para a praça da Restauração, uma para a Ladeira de S. Francisco e a terceira para a Rua Rainha D. Amélia. Estas duas ultimas correspondem a um largo corredor colocado transversalmente.
Era também dependência da Câmara, a repartição dos Pesos e Medidas, situado então nos baixos da casa próxima, que servia de habitação a particulares e que é contígua à ermida de Nossa Senhora da Saúde.

Fonte:
Sampaio, Alfredo da Silva, “Memória sobre a ilha Terceira”, Imprensa Municipal, Angra do Heroismo,1904, página – 193.